Atendimento ruim no campo gera questionamentos ao modelo de privatização da energia 

Felipe Prestes

Os 3,5 mil habitantes de Nova Roma do Sul já conhecem o roteiro. Sempre que chove forte a luz cai e demora para voltar, especialmente nas comunidades rurais do município, que fica 50 quilômetros ao norte de Bento Gonçalves. O prefeito da cidade, Douglas Fávero Pasuch (PP), afirma que o atendimento da RGE deixa muito a desejar. “A demora para restabelecer a energia é muito grande. Tem um funcionário da RGE que faz o atendimento do poder público aqui. Eu não tenho mais relacionamento com esse cara”, revela. 

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O prefeito acredita que a demora no restabelecimento vem de uma redução das equipes. Além desta demora, aponta a falta de prevenção. Sem manutenção, os postes de luz ficam mais suscetíveis na hora da chuva. “Onde somos atendidos pela RGE, está todo mundo com problemas”, acrescenta. 

De fato, no mês de abril uma audiência pública foi realizada na Assembleia Legislativa para debater o mau atendimento das distribuidoras de energia elétrica em todo o Estado. Mas a região da Serra atendida pela RGE foi uma das que mais se mobilizou para esta audiência. Marcaram presença pessoas de municípios como Putinga, Cotiporã, Monte Belo do Sul e Bento Gonçalves.  

O deputado estadual Pepe Vargas (PT), um dos proponentes da audiência, acredita que o modelo de privatização é uma das causas dos problemas. “Como a empresa privada tem que distribuir lucros, ela deixa de reinvestir. A RGE teve lucro líquido de R$ 300 milhões no ano passado. Se um terço desses 300 milhões fosse reinvestido para melhoria do sistema, já faria diferença. O lucro vai para o acionista, que manda o dinheiro para fora. Estamos gerando riqueza na China (a RGE é controlada pela chinesa State Grid). Muitos países estão retomando os serviços essenciais para o poder público, mas tem que ter controle social. O ideal seria isso, o que está vindo é o contrário”, afirma. 

Pepe Vargas | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Como no atual modelo os investimentos acabam indo para a tarifa dos consumidores, as empresas acabam não fazendo todos os investimentos necessários, uma vez que é preciso buscar um equilíbrio para que as tarifas não fiquem impagáveis. “Esse modelo é a principal causa do baixo investimento. E ainda assim são altas as tarifas. E a agência que devia regular está capturada pelo poder econômico”, critica o deputado.  

O prefeito de Nova Roma do Sul defende o modelo de privatização, apesar de reconhecer que pouco mudou desde 1997, quando distribuição de energia passou a ser privada em seu município. “Eu acho que está igual. Eu sou a favor de privatizações, quando o Estado não tem dinheiro nem para educação e saúde, mas tem que ter fiscalização”, cobra. Na audiência pública, a postura da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que não mandou representante, desagradou os presentes.  

Para o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (FETRAF), Rui Valença, uma possível privatização da CEEE é preocupante. “As que foram privatizadas há mais de 20 anos não dá para dizer que melhorou o atendimento. Pelo contrário, você tem que ligar, fica horas esperando. A demanda é muito maior nos grandes centros, então a iniciativa privada não tem interesse no campo”, afirma.

Esta falta de interesse no campo também é apontada pelo Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (SENGE) no que diz respeito à instalação das redes. “Tem locais distantes, ou com baixa densidade populacional que as concessionárias privadas não vão. Mesmo aqui, nos arredores de Porto Alegre. Porque o cara está lá no final do ramal, vai ter que botar dez, vinte postes, vai ter que fazer uma rede para cobrar uma conta mensal de oitenta reais. Aquilo não se paga em 100 anos”, explica o diretor financeiro da entidade, Luiz Alberto Schreiner. 

Se olharmos para o passado recente e o processo de privatizações, veremos que, de fato, houve menos apetite por levar energia elétrica aos locais mais afastados e, sobretudo, os mais pobres. Em sua dissertação de mestrado, a então auditora do Tribunal de Contas da União Regina Gondim mostrou que, de 1993 a 2003, o número de brasileiros com acesso à energia aumentou de 89 para 96%. Porém, dos 4% que permaneciam sem energia, 77% estavam no meio rural. Na Região Nordeste, 8,78% da população seguia sem acesso à energia elétrica, enquanto na Região Sudeste apenas 0,68%. Muita gente seguia sem luz nas zonas rurais de Tocantins (63%), Maranhão (52,8%) e Piauí (48,4%). Foi preciso que o Governo Federal lançasse o programa Luz para Todos, em 2004, para que se avançasse nessas localidades. “Observa-se que, mais uma vez, é o Estado quem financia o investimento, muito embora estivesse previsto no processo de privatização que a iniciativa privada o faria”, notou a auditora do TCU. 

Foto: Divulgação RGE

Energia fraca para os produtores rurais 

O deputado Pepe Vargas explica que a energia segue sendo monofásica em boa parte das propriedades rurais. E que isso traz prejuízos para todos os produtores que precisam refrigerar produtos ou utilizar equipamentos que demandam bastante energia, como ordenhadeiras de leite ou secadoras de fumo. Como as distribuidoras não dão conta do recado, ele acredita que o Governo Federal deveria entrar em cena novamente, como entrou no Luz para Todos. “A União poderia estimular a energia trifásica no meio rural, para que não fique com o consumidor o custo”. 

O presidente da FETRAF, Rui Valença, explica que os problemas têm ocorrido tanto na qualidade da energia quanto na falta dela. “A energia que tem chegado é muito fraca, se você ligar um aparelho, desliga outro. É uma estrutura de 20, 30 anos, e a agricultura se modernizou muito nesse período. Outro problema é a manutenção das redes: temos postes de madeira ainda, em todas as concessionárias. Tem casas que ficam dois, três dias sem luz, e compromete toda a questão produtiva, o leite estraga”. 

Assim como o prefeito de Nova Roma do Sul, o dirigente da FETRAF também critica o atendimento da RGE e a redução de equipes. “Vem piorando. Principalmente o atendimento. Tem um pouquinho de melhorias nas estruturas. Mas o atendimento é muito ruim”, reclama. 

“A CEEE tem um pouquinho mais de referência e de equipes de atendimento. Por que (as empresas privadas) atendem mal? Porque as equipes são reduzidas. O Estado tem que ter parte, se deixar só a iniciativa privada daqui a pouco não vai ter mais luz no campo”. De fato, a CEEE apresenta menor tempo de deslocamento e reparação de problemas, segundo indicadores da ANEEL. 

Procurada, a RGE, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que está em período de silêncio, devido a questões envolvendo a Bolsa de Valores. Presente à audiência pública, o presidente da RGE, José Carlos Tadiello, apresentou um plano de investimentos de cerca de R$ 800 milhões no Estado em 2019. 

A reportagem procurou saber o número de pontos de atendimento presenciais das concessionárias, já que uma das principais queixas dos produtores rurais é o atendimento por telefone. A CEEE possui 73 pontos de atendimento presenciais. A RGE não forneceu este dado, devido ao período de silêncio. 

FETAG defende o modelo de cooperativas 

Carlos Joel da Silva, FETAG
Foto: Vinicius Reis/AL

Conforme o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (FETAG), Carlos Joel da Silva, os problemas com a distribuição de energia têm ocorrido há bastante tempo. A persistência destas situações é que motivou a mobilização. “A gente vem falando isso há muito tempo, só que nada acontece. Está se tornando impossível. Parece que está piorando. As empresas estão investindo cada vez menos em manutenção de redes”, afirma. 

O dirigente relata que os problemas se dão em todo o Estado e atingem, principalmente, setores como o leite, que depende de resfriadores para não estragar, e de aves. 

“É preciso resfriar o ambiente no verão. Os frangos são muito sensíveis. Morrem muitos animais”, lamenta. 

O presidente da FETAG fica indiferente quanto a uma possível venda da CEEE-D. “As duas (CEEE e RGE) são péssimas. Se está na mão do Governo e não consegue investir não adianta”, diz. Mas defende a manutenção do setor de geração e transmissão com o Poder Público, porque considera estratégico para o Estado. 

Carlos Joel da Silva afirma que o modelo que mais tem funcionado no campo são as cooperativas que distribuem energia elétrica. “Conseguem atender com mais rapidez, não é que sejam perfeitas, mas atendem melhor”. O presidente da FETRAF, Rui Valença, concorda que as cooperativas são um modelo exitoso. “No geral, as cooperativas têm atendimento diferenciado. Elas têm origem agrícola”. De fato, no Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (Iasc) as cooperativas apresentam altos índices de satisfação dos usuários. 

Foto: Divulgação

CEEE não tem dinheiro para investimentos, ressalta secretário 

O secretário estadual de Infraestrutura e Meio-Ambiente, Artur Lemos, afirma que a CEEE não consegue atender melhor no campo dos que empresas privadas. “Não tem dinheiro para pagar suas contas normais, quiçá não tem dinheiro para pagar as contas adicionais do que por ventura seriam investimentos que não seriam trazidos para a tarifa ou não-remunerados”. 

Lemos também diz que um possível negligenciamento das áreas rurais pelas empresas privadas, por falta de lucratividade, não acontece mais. “Aconteceu no passado onde não tinha regulação e, de certa forma, um controle nesse sentido. Mas a prestação do serviço tem que estar adequada para todos, não quer dizer que a RGE seja uma perfeição. Tem deficiências, com certeza. E quando chamada a apresentar soluções, são esses planos que tem que ser executados, acompanhados. E é isso que a gente tem visto no caso da RGE. Sempre que chamados, apresentam plano de investimento”, diz, ressaltando o plano de R$ 800 milhões da companhia. 

O secretário ressalta que a RGE tem investido em postes de materiais mais leves, que vão facilitar o deslocamento para a troca, enquanto a CEEE segue utilizando postes de concreto. “Dentro de um comparativo, as companhias atendem muito bem. E a CEEE dentro da sua condição atende muito bem. Tem vezes que você não consegue chegar de carro, o caminhão atola. A RGE, por exemplo, buscando alternativas, tem trabalhado muito com postes de fibra de vidro, de poliéster, que é mais leve. E a CEEE, não. Tem trabalhado com poste de concreto, que é mais pesado. Se nós pegarmos o contexto, uma companhia pode em algum evento ter mais dificuldade que outra, mas a gente tem que primar e exigir que todos sejam atendidos com a qualidade necessárias. E fazer com que a agência reguladora fiscalize”. 

Lemos ressalta também que a venda da CEEE não irá mudar o serviço da noite para o dia. “Na área da CEEE, os empreendedores rurais, o que podem esperar, não é assim: transferiu o controle acionário, está tudo resolvido. Vai ter a recuperação de um passivo. O novo proprietário, caso venha a ser transferido o controle acionário, vai ter que fazer esse enfrentamento, apresentar um plano de investimento para toda a área da concessão da CEEE, não apenas para os grandes mercados”. 

Entenda o histórico das privatizações de energia elétrica no RS 

Em 1996, o Governo Britto dividiu a distribuição de energia da CEEE em três empresas: CEEE Sul-Sudeste, CEEE Centro-Oeste e CEEE Norte-Nordeste. Em outubro de 1997, as companhias de distribuição de energia elétrica Norte-Nordeste e Centro-Oeste foram arrematadas com ágio de 82,62% e 93,55%, respectivamente. O governo gaúcho conseguiu levantar R$ 3,145 bilhões com as vendas. A CEEE Norte-Nordeste foi comprada por R$ 1,635 bilhão pelo consórcio formado pela VBC Energia (Votorantim, Bradesco e Camargo Corrêa), Previ (fundo dos funcionários do Banco do Brasil) e a empresa norte-americana Community Energy Alternatives, passando a se chamar RGE. O consórcio se tornaria conhecido como Grupo CPFL. Já a Companhia Centro-Oeste foi comprada pela AES Corporation, dos EUA, se tornando a AES Sul. 

Ficaram, portanto, AES Sul, RGE e CEEE-D, cada uma com cerca de um terço da distribuição de energia do Estado (além delas, há pequenas cooperativas operando). Em 2016, o Grupo CPFL adquiriu a AES Sul, ficando com dois terços do mercado gaúcho, e passou a chamar a AES Sul de RGE Sul. Finalmente, em 2017 a chinesa State Grid virou acionista majoritária do Grupo CPFL. 

No ramo de geração e transmissão, a parte de termelétrica (CGTEE) foi federalizada, também no Governo Britto. E a CEEE-GT seguiu estadual, produzindo cerca de 18% da energia hidrelétrica do Rio Grande do Sul e também a maioria das instalações que compõem a Rede Básica de Transmissão do Estado. 

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