Reservas de carvão para 200 anos não estão sendo levadas em conta na venda da CRM, alerta sindicato

Felipe Prestes

Nem mesmo os funcionários da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) negam o momento ruim pelo qual passa a empresa. Com dívidas a sanar, a companhia tem operado com déficit e seus equipamentos estão defasados. Porém, no subsolo guarda enorme reserva de carvão, mais de 1,5 bilhão de toneladas. No atual ritmo de mineração, a CRM possui reservas para mais 200 anos. “Tem que ter o entendimento de não lesar o Estado. Vamos entregar todo o potencial de reserva”, lamenta o diretor-financeiro do Sindicato dos Mineiros de Candiota, Hermelindo Ferreira.

Ferreira afirma que até hoje o Sindicato não conseguiu dialogar com o Governo, e diz que o processo de privatização é pouco transparente. Como o Governo contratou o BNDES para fazer a modelagem das privatizações e ela só deve ficar pronta em 2020, há pouca informação.

“A única coisa que diz no projeto de lei é que são 550 dias de modelagem do BNDES, e que a empresa compradora dá garantia de seis meses de emprego. É um tempo pequeno e não esclarece com que salário, em que condições. É desumano”, afirma o dirigente sindical.

Os valores de venda também não estão claros, mas com as informações de que dispõe Hermelindo Ferreira avalia como um mau negócio para o Estado. “O valor que tem se falado, de R$ 400 milhões, é só o preço do maquinário. As reservas valem muito mais”.

Candiota. Foto: Maia Rubim/Sul21

Servidores admitem hipótese de parceria público-privada

Consciente dos problemas enfrentados pela empresa, o Sindicato dos Mineiros de Candiota entende que seria positivo até mesmo uma parceria público-privada, mas não a entrega total dos recursos que estão no subsolo. Hoje, o principal cliente, e praticamente único, da CRM é a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – Eletrobras (CGTEE), que pertence ao Governo Federal. O carvão minerado abastece as usinas termelétricas da empresa em Candiota.

“O menor aproveitamento do carvão é com termelétrica, nós sabemos disto. Tem a possibilidade de gaseificação, que é totalmente estratégica. Tudo o que se faz com o petróleo pode ser feito com o carvão. Nós precisamos de investimentos. Com uma PPP, se consegue recursos e essa reserva continua na mão do Estado”, defende Hermelindo Ferreira.

A principal dívida da CRM é com a própria CGTEE. Ela deve em torno de 5 milhões de toneladas de carvão. O resultado é que entrega cerca de 170 mil toneladas de carvão por mês à CGTEE, mas recebe apenas por 100 mil toneladas, perdendo quase 50% de seu faturamento. “Isso o governo também não deixou claro como vai ficar, com quem vai ficar essa dívida. Os passivos trabalhistas, eventuais dívidas com fornecedores também”, questiona Ferreira.

Adriano dos Santos, prefeito de Candiota. Foto: Maia Rubim/Sul21

O prefeito de Candiota, Adriano dos Santos (PT), ressalta que a hipótese de PPP só foi levantada pela comunidade porque existe a possibilidade de privatização, mas que, na verdade, existem soluções para a CRM sem a injeção de recursos privados. Isto porque a companhia pode ganhar dois novos clientes em breve.

Uma usina termelétrica da Ouro Negro Energia está sendo construída no município de Pedras Altas, que fica a 40 quilômetros de Candiota. E esta usina já deve participar de seu primeiro leilão de energia em setembro deste ano. Outro projeto que pode alavancar a CRM é a instalação de uma usina de gaseificação de carvão pela Vamtec S/A, que ainda está buscando investidores iniciar o empreendimento. “A CRM vai se tornar lucrativa”, projeta o prefeito.

Sindicato entende que seria possível uma PPP. Foto: Maia Rubim/Sul21

“Impacto social é muito grande”

Adriano dos Santos teme os efeitos que a privatização pode ter na economia de Candiota. A CRM tem 244 funcionários lotados no município, que tem apenas 9 mil habitantes. Segundo o prefeito, só em vales-refeição são R$ 2 milhões por ano que saem da CRM e giram na economia local. “Não se tem uma destinação certa para esses funcionários, pode haver redução das frentes de trabalho. O impacto social é muito grande”, lamenta.

O chefe do Executivo municipal lembra ainda que a questão da CRM está, de certa forma, atrelada à da CEEE, pois os servidores da companhia de mineração estão vinculados à Fundação CEEE, como aposentadoria complementar. “O Governo do Estado tem uma dívida de R$ 1 bilhão com a Fundação CEEE (o Governo fala em R$ 600 milhões). Como vai ficar esta dívida? Pode gerar um caos trabalhista e social”, projeta. “Lá em 1997, quando se vendeu parte da CEEE, a dívida do Estado não diminuiu”, ressalta.

Procurado desde a semana passada, o secretário de Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos, não deu retorno para falar sobre a Companhia Riograndense de Mineração. Procuramos também o líder do Governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP), que limitou-se a dizer, por meio de nota, que “acredita que o Parlamento gaúcho terá entendimento da importância da aprovação da privatização das estatais, como ações estratégicas e fundamentais para o futuro do Rio Grande do Sul”.